quarta-feira, 23 de novembro de 2011

TODOS CONTRA O CRACK

O Brasil pretende investir pesado no combate ao crack. Na abertura da 12ª Semana Nacional Sobre Drogas, realizada em Brasília (DF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a integração de ações do governo para tentar resolver o problema.
A ideia é atrair os jovens que cumprem medidas socioeducativas, as maiores vítimas da droga, e alertar a sociedade por meio de parcerias com estes jovens.
Os juizados especiais criminais também estão na mira do governo. De acordo com a secretária nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Duarte, o governo vai apoiar o Judiciário no cumprimento de medidas socioeducativas previstas na Lei de Drogas e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O apoio se dará com cursos de capacitação para os profissionais que trabalham na área, e serão realizados em parceria com a Universidade de São Paulo (USP). Também serão realizados seminários regionais.
 A sociedade precisa entender que esse é um malefício que atinge a todos, sem exceção e, que precisa ser combatido o mais rápido possível.
Além das medidas preventivas específicas para o caso, é preciso pensar a médio e a longo prazo também. Garantir emprego e educação de qualidade, bem estar social, seguridade e saúde.
E envolver toda a família e a escola. Assim estaremos todos no mesmo caminho para garantir todos os direitos das crianças e adolescentes atingidos por esse mal.

Os primeiros avanços do Rio na luta contra o crack

Política de internação compulsória completa dois meses ainda sob críticas, mas crianças que só se drogavam ganham uma chance de recuperação


O número 256 da Rua Alice, uma ladeira do bairro de Laranjeiras, na zona sul do Rio, é desde o dia 24 de maio o endereço de doze crianças encontradas em cracolândias da cidade. O prédio de três andares passou a ser chamado de Casa Viva. Todas foram recolhidas com o auxílio de policiais, agentes do município, assistente social, psicólogo, pedagogo e médico sanitarista. Mas a volta - ou o início - de uma vida normal, para quem frequentou uma cracolândia, não é um passo tão simples. Ali estão crianças de oito até adolescentes de 15 anos, com a emoção à flor da pele. Nos momentos de tranquilidade, algumas chamam os educadores de "pai e mãe". Quando o momento é de agitação, ouvem-se gritos desesperados de "quero fugir".

Desde que a mais devastadora droga de que se tem notícia se espalhou pelas cidades brasileiras, esse tipo de tentativa para interromper o ciclo mortal e miserável de uso do crack resultava, basicamente, em um ou dois dias de manutenção dos usuários em algum abrigo. Como não é possível manter em reclusão alguém que não tem contra si um mandado de prisão ou acusação de crime, os recolhidos sempre tiveram direito a sair tão logo estivesse concluído o atendimento feito por psicólogos e assistentes sociais ou a verificação de antecedentes criminais. No Rio, a mudança de tratamento do problema veio em 30 de maio. Nessa data, entrou em vigor o novo protocolo de atendimento, que tem como diferença principal a possibilidade de manter compulsoriamente internados menores diagnosticados com quadro de dependência química ou em risco, em razão de doenças.

A medida é, na visão das autoridades municipais, a quem cabe constitucionalmente a responsabilidade de zelar pela infância, a única forma de tratar o vício em menores de idade que vivem nas ruas. Nesse ambiente, são exceções absolutas os casos de jovens usuários de crack que procuraram ajuda por conta própria, ou mesmo pais que tenham conseguido levar de volta para casa os filhos tragados pela droga. E, mesmo quando há internação, envolver as famílias na recuperação é um desafio. O Casa Viva, um dos quatro centros de tratamento na cidade, é um exemplo desse quadro. Das 12 crianças internadas ali, apenas três foram procuradas pelas suas famílias. No total dos menores internados, hoje são 82 crianças e adolescentes, nem 20% são lembrados pelos seus responsáveis.

“Essas crianças às vezes são filhas de outros adolescentes. Elas não têm referência familiar. A referência delas é a rua. Existe um desamparo grande. E isso não é só um problema de saúde, mas também uma questão social”, afirma a psicóloga Ivone Ponczek, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Atenção ao Uso de Drogas (Nepad), ligado à UERJ. Dos dependentes químicos que procuram a ajuda da instituição, 70% são usuários de crack, sendo a maioria crianças e adolescentes.

Esta semana, no Rio, a internação compulsória recebeu a mais dura crítica desde sua implantação. A comissão de direitos humanos da OAB, seccional Rio, lançou um manifesto contrário à nova política. Diz o documento: “Assistimos, hoje, na cidade do Rio, a incorporação da metodologia do choque de ordem pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que privilegia uma ação de defesa da ‘ordem pública’, de natureza higienista travestida de assistência social”. Segundo a presidente da comissão de Direitos Humanos da OAB, Margarida Pressburger, que capitaneia uma corrente contrária à nova política, as crianças não estão recebendo o tratamento adequado. “Confundem população de rua com animais. Isso lembra a carrocinha que recolhia cachorros."

O alvo mais imediato da crítica é o secretário de Assistência Social Rodrigo Bethlem, que ganhou fama como o xerife das operações Choque de Ordem, que combatiam irregularidades como estacionamento e comércio clandestinos. Esse cargo anterior faz com que a internação compulsória seja associada a uma "limpeza" das ruas, tirando da vista de cidadãos e turistas essa legião de meninos pobres e tidos como perigosos.